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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui dispositivo na Lei n.º 4.612, de 21 de janeiro de 2016, que “Dispõe sobre o inciso III, do § 8º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências”.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Alameda CIRO FERNANDES LIMA” a via de acesso, localizada entre os núcleos K2 e K3, conhecido popularmente como Beco da Coca-Cola ou Brete do Machado em Uruguaiana/RS
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Clemente
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professora Herondina Maria do Rosario Soares Doval (Tita)”, o Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Delgado
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 16.389,48.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Projeto “Amigos da Comunidade”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização a aquisição de terreno ou imóvel para sediar a Câmara Municipal de Uruguaiana.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição retirada pela Mesa Diretora.
Matéria Anexada:
Ofício nº 158 de 2024
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.350.718,30.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.716.481,13.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Antônio Carlos Mota.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.756/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.756, de 13 de agosto de 2024
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PLO 97/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de módulos comerciais padronizados, localizados no denominado "Projeto Arquitetônico e de Engenharia do Largo da Beira Rio - Praça Caio Silva".
Apresentação: 9 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina JESUS MARIA MACUCO a praça localizada no Conjunto Habitacional Dr. Olavo Vanderlei Rodrigues.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Egidio
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 845.000,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Paulo Roberto Pavin.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
Delgado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.766/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.766, de 02 de setembro de 2024
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PLO 101/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Gabriel Elias Silveira Cheguhem
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Cristiano
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Zaccaro (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.765/2024.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.765, de 02 de setembro de 2024
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PLO 102/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.180.257,66.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 11.540.105,88.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Thelmo Egidio Cargnelutti” o Trecho de acesso ao Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Delgado
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Uruguaiana para a Legislatura 2025/2028.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio 2025/2028.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2025/2028.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, no Município de Uruguaiana.
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba S.E.R.E.S Unidos da Ilha da Marduque.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Clemente
Kleinubing
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, a Sra. Cheila Denise Ottonelli Stopiglia.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Marcelo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.768/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.768, de 02 de setembro de 2024
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PLO 112/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Nery Rodrigues da Costa.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.769/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.769, de 02 de setembro de 2024
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PLO 113/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Paulo Maia.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Zulma
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.767/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.767, de 02 de setembro de 2024
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PLO 114/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 225.000,00.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se a área que compreende a Pira da Pátria do Município de Uruguaiana, Espaço Cívico Cultural Professor Dr. Luiz Machado Stabile.
Apresentação: 5 de Setembro de 2024
Autor:
Juca
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 203.757,26.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.065.720,39.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.612.064,00.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.844.881,80.
Apresentação: 17 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município “A BANDA MUNICIPAL DE URUGUAIANA” e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Delgado
Zulma
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor Ciro Carvalho Leão” a Rua Perimetral nº 731, do Bairro Cidade Nova em Uruguaiana.
Apresentação: 25 de Setembro de 2024
Autor:
Delgado
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.823,32.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 157.497,56.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS, e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 194.000,00.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 22.052,46.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 23.591,75.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 1.000.000,00, destinados à aquisição de medicamentos, materiais e serviços para o Setor de Oncologia e Cardiologia.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Espanhol de Uruguaiana.
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Autor:
Clemente
Kleinubing
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 7.648.360,00.
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 270.571,00.
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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