Lei Ordinária nº 5.771, de 05 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5771
Ano
2024
Data
05/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
31/12/2028
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio 2025/2028.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica