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OFI 355/2023 - Ofício
Ementa: Ofício nº477/2023/GAPRE com C.I. 749/2023/SESTRA em resposta ao Requerimento nº797/2023 da Verª. Marcia Fumagalli.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 797 de 2023
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Márcia
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFI 356/2023 - Ofício
Ementa: OfÍcio nº479/2023/GAPRE com C.I. 757/2023/SEMA em resposta ao Ofício nº2029/2023/LEG.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFI 357/2023 - Ofício
Ementa: Ofício nº129/2023/GAPRE com C.I. Nª302/2023/SEGOV em resposta ao Requerimento nº 815/2023 do Ver. José Clemente.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 815 de 2023
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Clemente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFI 358/2023 - Ofício
Ementa: Ofício nº188/2023/GAPRE com C.I. Nª198/2023/SECULT em resposta a Indicação nº 249/2023 do Ver. José Clemente.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexadora:
Indicação nº 249 de 2023
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Clemente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFI 359/2023 - Ofício
Ementa: Ofício nº470/2023/GAPRE com C.I. Nª233/2023/EXPEDIENTE-SEMIUR em resposta às solicitações do Ver. Marcelo Lemos
C.I Nº SEMIUR PROTOCOLO Nº58587 - Ofício nº544/2023/DLEG
C.I Nº SEMIUR PROTOCOLO Nº58588 - Ofício nº356/2023/DLEG
C.I Nº SEMIUR PROTOCOLO Nº58500 - Ofício nº 997/2023/DLEG
Apresentação: 29 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PARCJ 1/2023 - Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº 1 do Projeto de Lei nº 9/2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARCJ 2/2023 - Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer nº2 do Projeto de Lei nº 92/2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARTC 1/2023 - Parecer de Contas de Exercício
Ementa: Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2020. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável com Ressalvas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARTC 2/2023 - Parecer de Contas de Exercício
Ementa: Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao Exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PARTC 3/2023 - Parecer de Contas de Exercício
Ementa: Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao exercício de 2019. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Dirce Rosalina Bardin da Silva Verdum.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Diploma de Honra ao Mérito entregue em Sessão Solene no dia 14/09/2023.
Processo concluído
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 92, de 22 de agosto de 2023
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Nivaldo Brites Alves.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 94, de 11 de setembro de 2023
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Carmen Jovita Maciel Meireles.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 95, de 11 de setembro de 2023
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Renato da Silva Palma.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 96, de 13 de setembro de 2023
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Confere Diploma de Honra ao Mérito Sr. ECLAIR MARTINS MACHADO.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2023
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 99, de 31 de outubro de 2023
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PELOM 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Zulma (CE 92/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 92)
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Cristiano (CE 92/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 92)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Clemente (CE 74/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 74)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o inciso I do artigo 45, da Lei 3.313, de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”, com redação dada pela Lei n.º 3.425, de 2004, quanto ao regime de responsabilidade tributária.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CE 75/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 75)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 4.111, de 4 de julho de 2012, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei n.º 1993, de 30 de dezembro de 1988, que “Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana que regulamenta as edificações no Município”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80)
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Clemente (CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.413, de 20 de dezembro de 1993, que “Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Cristiano (CE 99/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 83 e 99)
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Clemente (CE 99/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 83 e 99)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Ofício nº 136 de 2024
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de “jetom” aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, fixado no Anexo I, da Lei n.º 5.481, de 16 de dezembro de 2022.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano do município de Uruguaiana, instituído pela Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 200.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2023.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.966, de 22 de junho de 2010, que Institui no Calendário Oficial do Município a Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Márcia (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com necessidades especiais no município de Uruguaiana.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Zaccaro
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Última Ação: Arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que trata a Lei n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.366.598,58.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Ciclo de Debates sobre o Enfrentamento e Combate à Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos no Município de Uruguaiana e dá outras providências
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário de eventos do Município de Uruguaiana a campanha “Janeiro Branco” mês de Estímulo aos Cuidados e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Márcia (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro no município de Uruguaiana.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Diploma Tiradentes no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, municipais de Uruguaiana, por meio da aplicação do questionário M-CHAT.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Zaccaro
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 4o, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, e revoga o Art. 2º da Lei nº 5.350, de 25 de fevereiro de 2022, que tratam do Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Uruguaiana a campanha “Maio Laranja” de enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos e atendimentos fora do domicílio nos Sites da transparência do Município de Uruguaiana e das outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Lei de Lucas" que dispõe sobre o programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Município de Uruguaiana.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: Retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Ofício nº 149 de 2024
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Autor(es):
Marcelo
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2024
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Autor(es):
Juca
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Uruguaiana o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Última Ação: Parecer desfavorável proposição arquivada nos termos Art. 161 R.I.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.487.317,93.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 515.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se Padre Paulo Aripe a Rua J, do conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Cristiano
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Uruguaiana instituir Programa Habitacional de construção e reforma de moradia destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.010.658,42.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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