Decreto Legislativo nº 102, de 19 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

102

Ano

2023

Data

19/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/12/2023

Veículo de Publicação

Mural da Câmara e SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana, referente ao Exercício de 2018. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica