Lei Ordinária nº 5.499, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5499
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2023
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Programa e Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que trata a Lei n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.454, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica