Lei Ordinária nº 5.551, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5551
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui a campanha “Maio Laranja”, de enfrentamento à exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Uruguaiana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Oficializadas
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Anexos Norma Jurídica