Decreto Legislativo nº 99, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
99
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Mural da Câmara e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Confere o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Eclair Martins Machado
Indexação
Observação
Assuntos
- Distinções Honoríficas
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Anexos Norma Jurídica