Ofício nº 114 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
114
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação do CME sobre o Projeto de Lei nº 8, de 26 de janeiro de 2023.
Indexação
Observação
Protocolo nº 1232/2023/LEG