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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2014 QUE INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL DE FUNDO DE COMÉRCIO, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CE 18/2017 - Comissão Especial - Resolução 18/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I AO XXXIV DO ARTIGO 78, DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI N.º 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CE 19/2017 - Comissão Especial - Resolução 19/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 152 E 153 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 1970/1988, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CE 19/2017 - Comissão Especial - Resolução 19/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, E CRIA A TAXA DE TURISMO - TT NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CE 18/2017 - Comissão Especial - Resolução 18/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.313/2003, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CE 18/2017 - Comissão Especial - Resolução 18/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISCIPLINA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS - PROJETO 100 LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, conforme Ofício protocolado sob o nº 1320/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISCIPLINA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS - PROJETO SEM LIXO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CE 06/2018 - Comissão Especial - Resolução 06/2018)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: Não aprovado
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2014.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CE 25/2017 - Comissão Especial - Resolução 25/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2017
Última Ação: Expedido o ofício 466/2017 ao Executivo informando da impossibilidade de tramitação do Projeto.
Documentos Acessórios:
7
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Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 25, de 05 de dezembro de 2017
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CE 26/2017 - Comissão Especial - Resolução 26/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E A SUA FONTE DE CUSTEIO, CRIA A URUGUAIANA PREVIDÊNCIA SOCIAL – URUPREV, NA FORMA DE AUTARQUIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADO A URUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CE 27/2017 - Comissão Especial - Resolução 27/2017)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Sistema de Ensino do Município, as diretrizes do "Programa Escola Sem Partido" e outras providências correlatas.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
Eric Lins
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Arquivada, não concluido processo na Comissão de Serviços.
Matéria Anexada:
Emenda nº 25 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 26 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 27 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 29 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 30 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Matéria Anexada:
Emenda nº 31 de 2017
Data Anexação: 19 de Setembro de 2017
Autor(es):
Eric Lins
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, A MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMAMENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Mano Gás
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo proponente.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: GARANTE NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS, A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMOS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Autor:
Zulma
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.411.854,22.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.446.024,24.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 311.500,00.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 704.000,00.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O COLÉGIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/2013 E 4.712/2016.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DIVULGAÇÃO, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES VIRA-LATAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E MEDULA ÓSSEA DO MUNICÍPIO EM BANCOS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, BEM COMO OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DO PODER PÚBLICO.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
Eric Lins
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a idade mínima de ingresso no Sistema de Ensino Municipal, No Tempo Certo, segundo a capacidade de cada um.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Eric Lins
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA,O CONSELHO TUTELAR DE IDOSOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo proponente e arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo proponente e arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MARCHAS PARA JESUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.747 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. RUA PADRE ANCHIETA.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.743 DE 15 DE MAIO DE 2007. RUA JOCELI DIAS DE ASSUNÇÃO.
Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 471.568,24.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 600.100,94
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS LGBTT NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E SUA REUTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS SUPERMERCADOS DE GRANDE PORTE A DISPONIBILIZAREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS SEM FRONTEIRA.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA SOBRE OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, POR MEIO DE REQUERIMENTOS E DE INDICAÇÕES, REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Emenda nº 6 de 2017
Data Anexação: 27 de Abril de 2017
Autor(es):
Clemente
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2017
Data Anexação: 27 de Abril de 2017
Autor(es):
Clemente
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.043.356,37.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.275.457,25
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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