Lei Ordinária nº 4.789, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4789
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS SEM FRONTEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica