Lei Ordinária nº 4.761, de 18 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4761
Ano
2017
Data
18/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES VIRA-LATAS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA; VIRA-LATAS
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica