Lei Ordinária nº 4.757, de 15 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4757
Ano
2017
Data
15/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
EXPEDIENTE; TURNO ÚNICO;
Observação
Efeito retroativo a 09/01/2017
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.798, de 21 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica