Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROT. 1581/2017/ADM - OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, REQUEREM A INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, EXERCÍCIO 2018. PRESIDENTE: IRANI FERNANDES (PROGRESSISTA); VICE-PRESIDENTE: FERNANDO TARRAGÓ (PSD); 1ª SECRETÁRIA: JOSEFINA SOARES (PROGRESSISTA); 2ª SECRETÁRIA: VERª. ZULMA ANCINELLO (PRB); 3º SECRETÁRIO: RAFAEL ALVES (PMDB). ASSINAM, AINDA, OS VEREADORES CARLOS DELGADO E JOSÉ CLEMENTE.

ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAINA.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC/UR; A DIRETORIA DO PROCON/UR; O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON/UR, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FUMDECON/UR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Dispõe sobre a idade mínima de ingresso no Sistema de Ensino Municipal, No Tempo Certo, segundo a capacidade de cada um.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E A SUA FONTE DE CUSTEIO, CRIA A URUGUAIANA PREVIDÊNCIA SOCIAL – URUPREV, NA FORMA DE AUTARQUIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADO A URUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 4.250 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME MENCIONA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A READEQUAÇÃO DE VALORES COBRADOS A TÍTULO DE TAXA DE LIXO PREVISTOS NA LC 04/2014.

Solicitação de retirada de aterro no Loteamento João Paulo II.