Lei Ordinária nº 4.772, de 12 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4772
Ano
2017
Data
12/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS E SUA REUTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas
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Anexos Norma Jurídica