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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

33

1995

15 de Dezembro de 1995

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 9, de 03 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 15 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 13, de 04 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 16, de 04 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 26 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 06 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4, de 14 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 5, de 10 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 23, de 28 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 9, de 15 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 11, de 23 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 22, de 09 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 27, de 08 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 4, de 07 de janeiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 11, de 17 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 13, de 28 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 12, de 28 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 19, de 06 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 22, de 10 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 23, de 31 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 11, de 06 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 19, de 18 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 24, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 25, de 28 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 20 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 10 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 14, de 10 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 13, de 10 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 9, de 15 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 06 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 14, de 22 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 05 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 16, de 20 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 11, de 23 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 14, de 07 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 49, de 26 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 85, de 21 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 104, de 11 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 111, de 12 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 117, de 25 de março de 2025
Vigência entre 26 de Outubro de 2004 e 5 de Janeiro de 2005.
Dada por Resolução nº 10, de 26 de outubro de 2004
TMS TMI TVL TVT TVR
§ 2º 
A Câmara  Municipal deverá  realizar, pelo menos, anualmente, uma Reunião Ordinária em cada Distrito do Município, em local a ser deliberado pela Mesa Diretora
Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 6, de 15 de setembro de 1999.
    Parágrafo único  
    Os membros da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para o mesmo cargo, uma única vez, na eleição subseqüente.
    Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 9, de 03 de novembro de 1998.
      Art. 10. 
      Na eleição para a renovação da Mesa, para o ano subseqüente, a ser realizada sempre na última reunião ordinária da sessão legislativa, em horário regimental, observar-se-á o mesmo procedimento.
      Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 16, de 04 de dezembro de 2002.
        Parágrafo único  
        Os vereadores eleitos serão empossados no dia 02 de janeiro, às 10 horas, em Sessão Solene.
        Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 16, de 04 de dezembro de 2002.
          Art. 91. 
           As reuniões ordinárias destinam-se às atividades normais de Plenário. Serão realizadas semanalmente às terças e quintas-feiras, independentemente de convocação, em horário estabelecido pelo Plenário, de primeiro (1º) de março a quinze (15) de dezembro de cada sessão legislativa
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 10, de 26 de outubro de 2004.
            Art. 93. 
            Havendo quorum mínimo previsto no parágrafo 1º do art. 91 deste Regimento, o Presidente declarará, invocando o nome de Deus, aberta a reunião com a leitura de um (01) versículo ou trecho da Bíblia, que não ultrapassará três (03) minutos.
             
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 13, de 04 de outubro de 2002.
              Parágrafo único  
              A escolha do vereador que proferirá a leitura ficará a cargo do Presidente da Mesa
              Inclusão feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 13, de 04 de outubro de 2002.