Resolução nº 117, de 25 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

117

2025

25 de Março de 2025

Altera o Art. 1º da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o ¨Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana¨.

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RESOLUÇÃO Nº 117, DE 25 DE MARÇO DE 2025

    Altera o § 2º e revoga o § 4º do art. 1º, da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o  “Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana”.

      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

        Art. 1º. 

        Altera o § 2º e revoga o § 4º do art. 1º, da Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana”, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

          § 2º  

          Por deliberação da Mesa Diretora, a Câmara Municipal poderá se reunir fora de sua sede, bem como realizar Reuniões Ordinárias em qualquer local do Município.

          § 4º   (Revogado)
          Art. 2º. 

          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, em 25 de março de 2025.


            Ver. JOALCEI ALVES GONÇALVES
            Presidente


            Registre-se e publique-se
            Data supra.


            Ver.ª MÁRCIA PEDRAZZI FUMAGALLI
            1ª Secretária