Resolução nº 24, de 28 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995
Art. 1º.
Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 10 da Resolução nº 33/95 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, conforme estabelecido abaixo:
Parágrafo único
Os membros da Mesa Diretora tomarão Posse, em Sessão Solene, no dia 30 de dezembro, às 10 horas, passando a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa para a qual foram eleitos, em 1º de Janeiro do ano subsequente à data da Posse.
Art. 2º.
A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.