SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana - RS

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Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 9, de 03 de novembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 15 de setembro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 04 de outubro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 16, de 04 de dezembro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 26 de outubro de 2004

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 06 de janeiro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 2005

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 10 de março de 2006

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 23, de 28 de novembro de 2006

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 9, de 15 de maio de 2007

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 23 de maio de 2007

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 22, de 09 de outubro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 27, de 08 de novembro de 2007

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 07 de janeiro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 17 de abril de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 28 de abril de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 12, de 28 de abril de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 19, de 06 de agosto de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 22, de 10 de dezembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 23, de 31 de dezembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 06 de julho de 2009

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 19, de 18 de novembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 24, de 28 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 25, de 28 de dezembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 20 de abril de 2011

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 10 de agosto de 2011

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 14, de 10 de julho de 2012

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 10 de julho de 2012

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 9, de 15 de maio de 2013

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 06 de junho de 2013

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 20 de agosto de 2014

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 14, de 22 de agosto de 2014

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 05 de abril de 2017

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 16, de 20 de agosto de 2019

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 11, de 23 de abril de 2020

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 14, de 07 de maio de 2020

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 49, de 26 de abril de 2022

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 85, de 21 de dezembro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 104, de 11 de abril de 2024

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 111, de 12 de dezembro de 2024

Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 117, de 25 de março de 2025

Vigência entre 15 de Setembro de 1999 e 3 de Outubro de 2002.
Dada por Resolução nº 6, de 15 de setembro de 1999

TMS TMI TVL TVT TVR

§ 2º

A Câmara Municipal deverá realizar, pelo menos, anualmente, uma Reunião Ordinária em cada Distrito do Município, em local a ser deliberado pela Mesa Diretora

Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 6, de 15 de setembro de 1999.

Parágrafo único

Os membros da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para o mesmo cargo, uma única vez, na eleição subseqüente.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Resolução nº 9, de 03 de novembro de 1998.