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PLO 99/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematricula escolar em todo o território do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:  Vilson Jose Brites
Relatorias:  Nerai Kaufmann (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.975/2018.
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.975, de 29 de outubro de 2018

PLO 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica incluída no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças AutoImunes" (Psoríase, Lúpus, Esclerose Múltipla, ELA, entre outras) de 28 de outubro a 3 de novembro.

Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:  Suzana Alves
Relatorias:  Carmelo Madeira (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul) || Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.984/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.984, de 20 de novembro de 2018

PLO 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como cidade-irmã do Município de Uruguaiana-RS, a Cidade de Paso de los Libres, da República Argentina.

Apresentação: 10 de Setembro de 2018
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018
Última Ação:   Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 102/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 135.000,00.

Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.960/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.960, de 14 de setembro de 2018

PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como cidade irmã do Município de Uruguaiana-RS, a Cidade de Beitunia, no estado de Ramallah e al-Bireh, Cisjordânia e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:  Delgado
Carmelo Madeira
Fernando Tarragó
Irani Fernandes
Josefina Soares
Mano Gás
Nerai Kaufmann
Rafael Alves
Suzana Alves
Vilson Jose Brites
Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.994/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.994, de 18 de dezembro de 2018

PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Municipal de Uruguaiana da Liga de Defesa Nacional.

Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.986/2018.
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.986, de 28 de novembro de 2018

PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.219.434,79.

Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
28 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.963/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.963, de 28 de setembro de 2018

PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.000.000,00.

Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Setembro de 2018 - Votação Nominal >>>
28 de Setembro de 2018
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.962/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.962, de 28 de setembro de 2018

PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área, do quiosque denominado "Café Temático", nos termos que menciona.

Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Delgado (CFO - Finanças e Orçamento) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.969/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.969, de 15 de outubro de 2018

PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.

Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Outubro de 2018
2 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.964/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.964, de 03 de outubro de 2018

PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Zulma (CFO - Finanças e Orçamento) || Fernando Tarragó (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Outubro de 2018
2 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.965/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.965, de 03 de outubro de 2018

PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2018
6 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.995/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 13 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Fernando Tarragó
Matéria Anexada:   Emenda nº 14 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Fernando Tarragó
Matéria Anexada:   Emenda nº 15 de 2018  Data Anexação: 1 de Novembro de 2018 Autor(es):  Mesa Diretora
Matéria Anexada:   Emenda nº 16 de 2018  Data Anexação: 19 de Novembro de 2018 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Emenda nº 17 de 2018  Data Anexação: 19 de Novembro de 2018 Autor(es):  Vilson Jose Brites
Documentos Acessórios: 21
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.995, de 26 de dezembro de 2018

PLO 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.638.268,58.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.971/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.971, de 18 de outubro de 2018

PLO 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, do Fundo Municipal de Desporto, mediante Termo de Fomento as entidades que menciona.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento) || Delgado (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.972/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.972, de 18 de outubro de 2018

PLO 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com entidades culturais, conforme menciona.

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento) || Delgado (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Outubro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.973/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.973, de 18 de outubro de 2018

PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Sra. Tamar Ribeiro da Silva.

Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2019
Última Ação:   Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 08/03/2019. Processo concluído. Lei nº 4.976/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.976, de 06 de novembro de 2018

PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Jefferson Mesquita da Silva.

Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:  Suzana Alves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 24/05/2018. Processo concluído. Lei nº 4.977/2018.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.977, de 06 de novembro de 2018

PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Confere a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro ao Senhor Jorge Dovigi.

Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:  Rafael Alves
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro - entregue em Sessão Solene no dia 13/11/2018. Processo concluído. Lei nº 4.978/2018.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.978, de 06 de novembro de 2018

PLO 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas para instalação e funcionamento de "Café Bar", nos espaços e condições que menciona.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Departamento de Contabilidade e Finanças - DCF
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo Líder do Governo, com a aquiescência do Plenário, conforme Ata nº 65/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Delgado (CFO - Finanças e Orçamento) || Fernando Tarragó (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
8 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.983/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.983, de 13 de novembro de 2018

PLO 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a proceder à extinção de débitos tributários e não tributários pelas modalidades de Compensação e Dação em Pagamento.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento) || Carmelo Madeira (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul) || Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.990/2018.
Matéria Anexada:   Emenda nº 18 de 2018  Data Anexação: 3 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.990, de 14 de dezembro de 2018

PLO 120/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2019, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820/2017 e 4.823/2017.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.979/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.979, de 07 de novembro de 2018

PLO 121/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 317.400,00.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.980/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.980, de 07 de novembro de 2018

PLO 122/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo proponente, conforme Requerimento Administrativo protocolado sob o nº 0457/2019/ADM.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Disciplina a manutenção e conservação da limpeza urbana no Município de Uruguaiana/RS - "Projeto Sem Lixo", e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor, conforme Requerimento Administrativo protocolado sob o nº 0844/2019/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
PLO 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.981/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.981, de 07 de novembro de 2018

PLO 125/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.982/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.982, de 07 de novembro de 2018

PLO 126/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação de Psicólogos, Técnicos de Enfermagem e Condutores de Veículos de Emergência, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à SMS.

Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Novembro de 2018 - Votação Nominal >>>
20 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.985/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.985, de 20 de novembro de 2018

PLO 127/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.266.236,37.

Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.988/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.988, de 29 de novembro de 2018

PLO 128/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, duas frações de campo, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.996/2018.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.996, de 26 de dezembro de 2018

PLO 129/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Delgado (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.997/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.997, de 26 de dezembro de 2018

PLO 130/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, os imóveis que menciona, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Delgado (CFO - Finanças e Orçamento) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.998/2018.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.998, de 26 de dezembro de 2018

PLO 131/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.943.951,34.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.987/2018.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.987, de 29 de novembro de 2018

PLO 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.617.649,65.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor, conforme Requerimento Administrativo protocolado sob o nº 1439/2018/ADM.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 133/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.975, de 29 de outubro de 2018.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.005/2019.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.005, de 22 de janeiro de 2019

PLO 134/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município a URUDOCES, feira de confeitaria de Uruguaiana/RS.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2019
Última Ação:   Arquivamento.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 135/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a execução dos Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e Hino de Uruguaiana, nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino no município de Uruguaiana, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Autor:  Vilson Jose Brites
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Março de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.016/2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.016, de 12 de abril de 2019

PLO 136/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 240.612,00.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Fernando Tarragó (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.992/2018.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.992, de 18 de dezembro de 2018

PLO 137/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Proposição retirada pelo autor, conforme Requerimento Administrativo protocolado sob o nº 0844/2019/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 138/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município de Uruguaiana a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento antecipado da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos municipais, junto ao BANRISUL, e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.989/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.989, de 07 de dezembro de 2018

PLO 139/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 248.355,61.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.999/2018.
Matéria Anexada:   Requerimento nº 161 de 2018  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.999, de 26 de dezembro de 2018

PLO 140/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas); empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2018, até a data estabelecida no artigo 89, da Lei Complementar n.º 18/2018.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo arquivado.
Matéria Anexada:   Ofício nº 60 de 2018  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Diversos - Diversos
Matéria Anexada:   Requerimento nº 161 de 2018  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018 Autor(es):  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.002, de 27 de dezembro de 2018

PLO 141/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação à ementa, ao parágrafo único do art. 1º e ao caput do art. 2º da Lei n.º 4.989, de 07 de dezembro de 2018.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 4.991/2018.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.991, de 14 de dezembro de 2018

PLO 142/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Carmelo Madeira (CFO - Finanças e Orçamento) || Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2018 - Votação Nominal >>>
18 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.000/2018.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.000, de 26 de dezembro de 2018

PLO 143/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição retirada pelo Líder do Governo, conforme Requerimento Verbal, aprovado em Plenário.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 144/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina-se Bartolomeu Nunes da Rosa a Rua F, situada à Vila Barragem Sanchuri, Interior do Município de Uruguaiana.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:  Suzana Alves
Relatorias:  Nerai Kaufmann (CCJ - Constituição, Justiça e Redação) || Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Maio de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.039/2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.039, de 07 de junho de 2019

PLO 145/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o ‘Dia da Consciência Jovem’ na cidade de Uruguaiana, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Autor:  Zulma
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2019
Última Ação:   Proposição arquivada em conformidade com o art. 14 do Regimento Interno. (Vereadora Proponente é Presidente da Casa)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 146/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 21.087.397,20.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.001/2018.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.001, de 27 de dezembro de 2018

PLO 147/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas); empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2018, até a data estabelecida no artigo 89, da Lei Complementar n.º 18/2018.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.002/2018.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 148/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SEDESH.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2018
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2019
Última Ação:   Processo concluído. Lei nº 5.003/2018.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.003, de 27 de dezembro de 2018