Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
140
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Uruguaiana a indenizar servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas); empregados públicos e ocupantes de funções públicas municipais, em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2018, até a data estabelecida no artigo 89, da Lei Complementar n.º 18/2018.
Indexação
Observação
Protocolo 917/2018/LEG.
Norma Jurídica Relacionada