Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica incluída no Calendário de Eventos do Município de Uruguaiana a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças AutoImunes" (Psoríase, Lúpus, Esclerose Múltipla, ELA, entre outras) de 28 de outubro a 3 de novembro.

Altera dispositivos da Resolução 12/2017 que Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana - CMU -, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.

Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas para instalação e funcionamento de "Café Bar", nos espaços e condições que menciona.

Institui descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado.

Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2018/2019, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.820/2017 e 4.823/2017.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 317.400,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00.

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências.

Reparos (patrolamento e cascalhamento) nas ruas descritas

Limpeza de valos/esgoto nos locais descritos.

Restabelecimento de iluminação pública em vários pontos do Bairro União das Vilas

Revitalização da Pracinha de recreação atrás do Posto 7, Bairro União das Vilas.

Patrolamento da Via Vicinal na Vila Itapitocai.

Pedidos de colocação de lâmpadas, limpeza de bueiros do bairro Prolar.

Moção de Congratulações pelo Dia Nacional da Consciência Negra.