Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 1993/1988 (Código de Obras), conforme menciona. - - |
Rejeitado PLC 5/2018 foi rejeitado pelo Plenário, não alcançou o quórum de maioria absoluta para aprovação. Foi rejeitado com 3 votos sim, 5 votos não, 1 ausência do Ver. Mano Gás. O Ver. Eric Lins esta autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
(RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA - O Relatório não se transformou em parcer, foi reejeitado na Comissão Especial): PLC 6/2018 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar N.º 12/2017. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 2.413/1993 (Código Tributário do Município), conforme menciona. - - |
Rejeitado PLC 7/2018 rejitado pelo plenáro por não trer atingido o quórum de maioria absoluta para aprovação com 5 votos sim, 3 não, 1 ausente Ver. mano Gás. O Ver. Eric Lins esta autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014. - - |
Aprovado PLC 8/2018 aprovado com qupórum de maioria absoluta com 8 votos a favor, 1 ausente Ver. Mano Gás. O Ver. Eric Lins está autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Processo: -
Autor: Vilson Jose Brites
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População de Moradores de Rua, e dá outras providências. - - |
Aprovado PLO 90/2018 aprovado com quórum de maioria simles com 7 votos a favor, 1 contra do Ver. Carlos Delgado, 1 ausente Ver. Mano Gás. o presidente não vota no quórum de maioria simples. O Ver. Eric Lins está autorizado, pelo Parlamento, a ausentar-se do Estado. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018
Processo: -
Autor: Vilson Jose Brites
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.975, de 29 de outubro de 2018. - - |
Aprovado PLO 133/2018 aprovado por maioria simples em Segunda Discussão e Votação. |
| 10 |
Intensificar fiscalizações no cumprimento da Lei Municipal nº 4.961 – de 25 de setembro de 2018, que “altera e acrescenta disposições à Lei Municipal n.º 2.906/1999, alterada pela Lei Municipal n.º 3.484/2005” - - |
Aprovado Aprovado. |
|
| 11 |
Requerimento nº 166 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Tarragó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Solicitamos, a manutenção e recuperação dos brinquedos e demais mobiliários da Pracinha que está junto ao Posto de Saúde do bairro Cidade Alegria. - - |
Aprovado Aprovado. |