1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 1993/1988 (Código de Obras), conforme menciona.
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Rejeitado
Obs.: PLC 5/2018 foi rejeitado pelo Plenário, não alcançou o quórum de maioria absoluta para aprovação. Foi rejeitado com 3 votos sim, 5 votos não, 1 ausência do Ver. Mano Gás. O Ver. Eric Lins esta autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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(RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA - O Relatório não se transformou em parcer, foi reejeitado na Comissão Especial): PLC 6/2018 - Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar N.º 12/2017.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera e inclui dispositivos da Lei n.º 2.413/1993 (Código Tributário do Município), conforme menciona.
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Rejeitado
Obs.: PLC 7/2018 rejitado pelo plenáro por não trer atingido o quórum de maioria absoluta para aprovação com 5 votos sim, 3 não, 1 ausente Ver. mano Gás. O Ver. Eric Lins esta autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dá nova redação ao artigo 66 da Lei Complementar n.º 3/2014.
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Aprovado
Obs.: PLC 8/2018 aprovado com qupórum de maioria absoluta com 8 votos a favor, 1 ausente Ver. Mano Gás. O Ver. Eric Lins está autorizado pelo Parlamento a ausentar-se do Estado.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Vilson Jose Brites
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Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População de Moradores de Rua, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: PLO 90/2018 aprovado com quórum de maioria simles com 7 votos a favor, 1 contra do Ver. Carlos Delgado, 1 ausente Ver. Mano Gás. o presidente não vota no quórum de maioria simples. O Ver. Eric Lins está autorizado, pelo Parlamento, a ausentar-se do Estado.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2018
Autor: Vilson Jose Brites
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.975, de 29 de outubro de 2018.
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Aprovado
Obs.: PLO 133/2018 aprovado por maioria simples em Segunda Discussão e Votação.
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10 - Requerimento nº 165 de 2018
Autor: Delgado
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Intensificar fiscalizações no cumprimento da Lei Municipal nº 4.961 – de 25 de setembro de 2018, que “altera e acrescenta disposições à Lei Municipal n.º 2.906/1999, alterada pela Lei Municipal n.º 3.484/2005”
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Aprovado
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 166 de 2018
Autor: Fernando Tarragó
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Solicitamos, a manutenção e recuperação dos brinquedos e demais mobiliários da Pracinha que está junto ao Posto de Saúde do bairro Cidade Alegria.
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Aprovado
Obs.: Aprovado.
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