Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a desafetar e alienar, por meio de concorrência pública, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo número 841/2018/LEG.
Norma Jurídica Relacionada