Lei Ordinária nº 4.973, de 18 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4973
Ano
2018
Data
18/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2018
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com entidades culturais, conforme menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte, Lazer e Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica