Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, da área, do quiosque denominado "Café Temático", nos termos que menciona. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00. - |
Aprovado Votação do Regime de Urgência Urgentíssima ao PLO 108/18 que foi aprovada a inclusão do mesmo, na ordem do dia, e que será encaminhado à CFO para parecer. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências. - |
Aprovado Regime de Urgência Urgentíssima aprovado ao PLO 109/18 que foi incluído na Ordem do Dia e será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para pareceres. |