Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

118

Data Apresentação

31/10/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado.

    Indexação

    Observação

    Protocolo número 786/2018/LEG.
    Data Votação: 8 de Novembro de 2018
    1 de Novembro de 2018

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