Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

118

Data de Apresentação

31/10/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência Urgentíssima

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui descontos nos juros e multas para débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e ajuizados por tempo determinado.

    Indexação

    Observação

    Protocolo número 786/2018/LEG.
    Data Votação: 1 de Novembro de 2018
    8 de Novembro de 2018

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