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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 345,08.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, á Sra. Doraliza Hed Therezinha Fernandes Silva.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Kleinubing
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.563/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.563, de 22 de agosto de 2023
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. André Vernei de Meneses Loureiro.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Padovan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.564/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.564, de 22 de agosto de 2023
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5.459, de 19 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a expedição do Alvará Sanitário, as taxas de fiscalização sanitária e comina penas para as infrações”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 183.128,96.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos”, no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Zulma
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, a Sra. Leoni Ceolim.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Zulma
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2023
Última Ação: Arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Ricardo Pinto.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Márcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.568/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.568, de 12 de setembro de 2023
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Egidio
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Márcia (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que trata a Lei n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 870.769,37.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 645.407,07.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Agosto Laranja - Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla - no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Delgado
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês Agosto Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Zulma
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Lixeira", e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Márcia
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) em Uruguaiana.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zaccaro (CFO - Finanças e Orçamento)
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Márcia (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.872.419,93.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zaccaro (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Cidade das Crianças no Município de Uruguaiana.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Zaccaro
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2024
Última Ação: Retirada pelo autor
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Marcelo
Márcia
Zulma
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.229.586,51.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, e Assistente Social, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHARF.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zaccaro (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário de Eventos de Uruguaiana o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Zulma
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Centro Esportivo de Basquetebol da Fronteira Oeste - LUBA, no valor de R$ 25.000,00, visando a aquisição de materiais esportivos.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zaccaro (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.994.351,89.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 491.224,88.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Inovação, a Ciência, a Tecnologia e o Conhecimento, institui o Conselho Municipal de Inovação e o Prêmio “Inova Uruguaiana”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zaccaro (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas Unidades de Saúde Pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Zaccaro
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Retirada pelo autor
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, por tempo determinado, o inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 4.665, de 12 de julho de 2016, que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Sociedade Santa Teresa de Jesus.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 205.177,83.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.794.877,78.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER – AAPECAN - EM URUGUAIANA – RS.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Márcia
Relatorias:
Kleinubing (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquivamento
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.657, de 28 de dezembro de 2023
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PLO 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de estacionar veículos automotores, sejam carros, maquinários, motocicletas, caminhões, carcaças, chassis ou partes de veículos, ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do Município, e dá outras providências, conforme Resolução CONTRAN nº985 de 15 de dezembro de 2022, Art. 279-A da Lei Federal nº 9.503/97, redação dada pela Lei Federal nº 14.440 de 02 de Setembro de 2022 e Código Administrativo de Uruguaiana sob a Lei nº:1.970 de 16 de dezembro de 1988, art. 24 XVI e XVII.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento, no valor de R$ 1.030.593,65.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana municipal de conscientização e orientação sobre as deficiências ocultas.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Márcia
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicionl suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.458,69.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área a Caminho Azul Grupo de Pais e Amigos de Autistas - Def. Intelectual - Síndrome de Down.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a popular Orla Bella Vista, como Orla Juraci Luques Jacques.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Márcia
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Diploma de Honra ao Mérito, destinado a professores, pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Clemente
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2023, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13º salário, dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 176/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.063.411,72.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 177/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 946.315,00.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Confederação Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. João Francisco Tellechea Filho.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Zulma
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.610/2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.610, de 31 de outubro de 2023
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