Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos”, no município de Uruguaiana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo Número 1691/2023/LEG
Norma Jurídica Relacionada