Lei Ordinária nº 5.693, de 22 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5693
Ano
2024
Data
22/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a semana municipal de conscientização e orientação sobre as deficiências ocultas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas Oficializadas
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Anexos Norma Jurídica