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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.760.000,00.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2017
Última Ação: Processo arquivado. Parecer desfavorável da CCJR aprovado.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2017
Data Anexação: 10 de Julho de 2017
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO- PMPE NO MUNICÌPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 13, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 4.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E O RESPECTIVO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor. Proposição arquivada. Ofício nº 230/2017/GAPRE - Prot.: 0889/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada conforme Memorando nº 765/2017/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 27 de junho de 2017
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PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DIRETAS, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.943.016,38
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA GIANELLI MARTINS, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Status: Proposição devolvida ao proponente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: Expedido ofício 260/2017/DLEG. Devolve proposição ao autor de acordo com o Art. 115, III.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LARISSA ALMIERI KUSTER DE MOURA A PRAÇA DA VILA DA BARRAGEM SANCHURI.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.082.270,07.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 743.584,42.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/16.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA ORIGEM URUGUAIANENSE E TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA E A DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CEDIDOS, CONCESSIONADOS E LICITADOS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI - SETEMBRO AMARELO - VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDE E O RESPECTIVO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE NA ESCOLHA DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO URUGUAIANENSE AO PASTOR ARGEMIRO RODRIGUES DA SILVA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Eric Lins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.804, de 25 de agosto de 2017
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PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. CLAÚDIO JOSÉ SILVEIRA BRITO
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 08/12/2017.
Processo concluído. Lei nº 4.805/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.805, de 25 de agosto de 2017
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PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. NELCI ARENHART.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.806, de 25 de agosto de 2017
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PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SENHOR SADI DE ANDRADE.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Josefina Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.807, de 25 de agosto de 2017
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PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA ÀS EMPRESAS ALBARELLO & MARKOSKI TRANSPORTES LTDA. E MARKOSKI & MARKOSKI REPRESENTAÇÕES, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA AO GRUPO EMPRESARIAL ECONÔMICO URUGUAIANA, FORMADO PELAS EMPRESAS: J. D. DOS SANTOS REZES-ME; BIDINHA E MORESCO LTDA.-ME, E M. A. MORESCO FILHO-EPP, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 982.000,00
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PARADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Rafael Alves
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 103.000,00
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 555.000,00.
Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 25 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DO DESPACHANTE ADUANEIRO, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA CASINHA EM PONTO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.103,42.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL VITORINO.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º, NO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.012/2010.
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 101/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA QUEBRANDO O SILÊNCIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Clemente
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEADA COM JESUS
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO INTERNACIONAL DE CARROS ANTIGOS DE URUGUAIANA, À REALIZAR-SE NA SEMANA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO MUNICIPAL DE URUGUAIANA DA LIGA DE DEFESA NACIONAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, conforme Requerimento Administrativo nº 1442/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI AS TAXAS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.562.300,66.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 4.605, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, MANTER, OPERAR E EXPLORAR NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE URUGUAIANA, ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
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Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.307/2014.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE URUGUAINA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
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Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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