Lei Ordinária nº 4.808, de 25 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4808
Ano
2017
Data
25/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
28/06/2018
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Programa Auxílio-alimentação.
Assuntos
- Normas Internas
- Programas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.250, de 16 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.936, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica