Lei Ordinária nº 4.250, de 16 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4250
Ano
2013
Data
16/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2013
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
28/06/2018
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do processo de aquisição do auxílio alimentação para 2014.
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.808, de 25 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.873, de 21 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.936, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica