Lei Ordinária nº 4.873, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4873
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2017
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
28/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI N.º 4.250, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, CONFORME MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.250, de 16 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.936, de 27 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica