Lei Ordinária nº 4.866, de 13 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4866
Ano
2017
Data
13/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ‘PROGRAMA ADOTE UMA CASINHA EM PONTO DE TÁXI’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivo / Auxílios / Subvenção
- Programas
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Anexos Norma Jurídica