Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. - - (VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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Aprovado Regime Urgência Urgentíssima. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Mano Gás
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Processo: -
Autor: Vilson Jose Brites
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "JOÃO DE BARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: Suzana Alves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Não há resultado |
| 11 |
ABORDAGEM DE PESCADORES QUE ESTEJAM PORTANDO SOMENTE O PROTOCOLO DA LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL. - - |
Aprovado |
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| 12 |
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO REFERENTE A LEI 4.752/2016. - - |
Aprovado |
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| 13 |
REQUERIMENTO - ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE TERMINAL DE TRANSBORDO DE PASSAGEIROS, BAIRRO UNIÃO DAS VILAS. - - |
Aprovado |
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| 21 |
COLOCAÇÃO DE BUEIROS TR. CRENEVE - - |
Aprovado |
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| 22 |
RESTABELECIMENTO ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA ANDRADAS, FRENTE AO NUMERO 3773. - - |
Aprovado |
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| 23 |
COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NA COMUNIDADE DO BAIRRO CRISTAL - - |
Aprovado |
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| 41 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DIA DO ADVOGADO - - |
Aprovado |