Lei Ordinária nº 4.802, de 21 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4802
Ano
2017
Data
21/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/16.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.712, de 04 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica