Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/2016.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13, 4.712/16 E 4.751/16.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.541/2015, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS INSTRUTORES DO COLÉGIO AGRÍCOLA, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 260.000,00
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 46 de 2017
Data Anexação: 26 de Junho de 2017
Autor(es):
Vilson Jose Brites
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Clemente
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. JOÃO CARLOS CALVANO BELMONTE.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2017
Última Ação: Expedido o ofício 358/2017/DLEG.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.782, de 22 de maio de 2017
|
|
PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS - ABTI
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Elton da Rocha
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.182/90.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2017
Última Ação: Processo arquivado.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 49 de 2017
Data Anexação: 29 de Junho de 2017
Autor(es):
Suzana Alves
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DR. HOMERO TARRAGÓ A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Zulma
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "JOÃO DE BARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA - PMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: UTILIDADE PÚBLICA - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE URUGUAIANA - CDL
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 280.239,97.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS Nº 4.240/13 E 4712/16.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.760.000,00.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250/2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2017
Última Ação: Processo arquivado. Parecer desfavorável da CCJR aprovado.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2017
Data Anexação: 10 de Julho de 2017
Autor(es):
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRIMEIRO EMPREGO- PMPE NO MUNICÌPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 13, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 4.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E O RESPECTIVO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2017
Última Ação: Proposição retirada pelo autor. Proposição arquivada. Ofício nº 230/2017/GAPRE - Prot.: 0889/2017/ADM.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada conforme Memorando nº 765/2017/ADM. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 14, de 27 de junho de 2017
|
|
PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO ELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Vilson Jose Brites
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: Proposição retirada. Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Apresentação: 30 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DIRETAS, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.943.016,38
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA GIANELLI MARTINS, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Status: Proposição devolvida ao proponente.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2017
Última Ação: Expedido ofício 260/2017/DLEG. Devolve proposição ao autor de acordo com o Art. 115, III.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LARISSA ALMIERI KUSTER DE MOURA A PRAÇA DA VILA DA BARRAGEM SANCHURI.
Apresentação: 12 de Julho de 2017
Autor:
Suzana Alves
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.082.270,07.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 743.584,42.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2014/2017, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, AS LEIS N.º 4.240/13 E 4.712/16.
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Eric Lins (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA ORIGEM URUGUAIANENSE E TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA E A DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CEDIDOS, CONCESSIONADOS E LICITADOS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI - SETEMBRO AMARELO - VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUMDE E O RESPECTIVO CONSELHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Suzana Alves (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE NA ESCOLHA DE FÉRIAS A SERVIDOR QUE TENHA, SOB SUA RESPONSABILIDADE E SEUS CUIDADOS, CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Relatorias:
Eric Lins (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO URUGUAIANENSE AO PASTOR ARGEMIRO RODRIGUES DA SILVA.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Autor:
Eric Lins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.804, de 25 de agosto de 2017
|
|
PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. CLAÚDIO JOSÉ SILVEIRA BRITO
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Delgado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 08/12/2017.
Processo concluído. Lei nº 4.805/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.805, de 25 de agosto de 2017
|
|
PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. NELCI ARENHART.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Rafael Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.806, de 25 de agosto de 2017
|
|
PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONFERE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SENHOR SADI DE ANDRADE.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Josefina Soares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana entregue em Sessão Solene no dia 05/09/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.807, de 25 de agosto de 2017
|
|
PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Vilson Jose Brites (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA ÀS EMPRESAS ALBARELLO & MARKOSKI TRANSPORTES LTDA. E MARKOSKI & MARKOSKI REPRESENTAÇÕES, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Elton da Rocha (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Eric Lins (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA AO GRUPO EMPRESARIAL ECONÔMICO URUGUAIANA, FORMADO PELAS EMPRESAS: J. D. DOS SANTOS REZES-ME; BIDINHA E MORESCO LTDA.-ME, E M. A. MORESCO FILHO-EPP, CONFORME MENCIONA.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rafael Alves (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Vilson Jose Brites (CFO - Finanças e Orçamento)
||
Elton da Rocha (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|