Lei Ordinária nº 4.794, de 26 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4794
Ano
2017
Data
26/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bancos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.217, de 23 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica