Lei Ordinária nº 4.776, de 12 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4776
Ano
2017
Data
12/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, POR TEMPO DETERMINADO, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Indexação
Observação
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO
Assuntos
- Contratos, Convênios...
- Saúde
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 4.734, de 19 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica