Lei Ordinária nº 4.811, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4811
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "JOÃO DE BARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas
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Anexos Norma Jurídica