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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães, da Clínica Municipal de Cães.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Egidio (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que os hospitais e as maternidades públicas e privadas, no âmbito do município de Uruguaiana, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações de prevenção e primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Clemente
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de 70.000,00.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica a carga horária da função pública de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, prevista no Anexo I, da Lei n.º 5.682, de 13 de março de 2024.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação Pedagogos, na condição de Supervisores, de Assistentes Sociais e de Pedagogos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à SEDES.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina João Mello da Cunha a rua A, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina LUIS MAURO GOMES a rua Um, do Bairro Cohab II Emílio Brandi.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Kleinubing
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Miguel Augusto Santúrio Ramos, o Palco do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Zulma
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Visitadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de cargos de provimento efetivo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, criados pela Lei N.º 5.090, 7 de novembro de 2019.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 4.320, de 21 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme menciona”.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba S.R.C.E.S. Unidos da Cova da Onça.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
Clemente
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa ¨Adote uma Placa¨e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Egidio
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, de Cozinheiro e de Auxiliar de cozinha, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinados à aquisição de medicamentos para o Setor de Oncologia.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Centauros Amigos da Brigada Militar.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Wilson José Mateo Dornelles
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Marcelo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.708/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.708, de 24 de maio de 2024
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.517.000,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 148.000,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Carlos Cláudio Miguez Suarez.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Egidio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.709/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.709, de 24 de maio de 2024
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Edson Roberto Correa Pereira.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Egidio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.710/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.710, de 24 de maio de 2024
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 7.777.006,38.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Roberto Fagundes Ghigino.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2024
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.711/2024.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.711, de 24 de maio de 2024
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Assistentes Sociais; Psicólogos e Cadastradores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Luiz Alberto Borges do Canto a Rua F do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues em Uruguaiana.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Delgado
Juca
Relatorias:
Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que o Município de Uruguaiana não poderá recusar laudo médico pericial que ateste Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) em razão da data do exame ou de emissão.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Última Ação: Aprovado parecer desfavorável da CCJ.
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Juca
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a alienar, através Processo Licitatório, na modalidade Leilão, os terrenos de n.ºs dez (10), onze (11), doze (12) e treze (13), da Quadra 304, desta cidade de Uruguaiana/RS.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Fonoaudiólogos e Terapeutas Ocupacional para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Zulma (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina JOSÉ LANDER PAZ BRITES, A RUA V, NA CHÁCARA DO SOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Egidio
Relatorias:
Zulma (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 593.270,03.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 608.008,96.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 300.000,00, destinados à aquisição de medicamentos para o Setor de Oncologia.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Conduta da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana/RS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Uruguaiana/RS.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Delgado (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, da Lei n.º 4.292, de 12 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município proceder à doação de área a Fundição Reciclar Ltda., nas condições que menciona”.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.335.914,21.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Seminário Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, no Município de Uruguaiana.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Marcelo
Relatorias:
Clemente (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Zulma (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina-se “Professor Paulo Cezar Jardim Soares” a quadra poliesportiva do distrito de São Marcos, na Av. Francisco Ancinelo, em Uruguaiana-RS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Delgado
Relatorias:
Marcelo (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.190.000,00.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Juca (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a suspensão e cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município de Uruguaiana-RS e dará outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Clemente
Relatorias:
Juca (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Cristiano (CFO - Finanças e Orçamento)
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Kleinubing (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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