Lei Ordinária nº 5.759, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5759
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Uruguaiana/RS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras e Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica