Lei Ordinária nº 5.750, de 12 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5750
Ano
2024
Data
12/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Centauros Amigos da Brigada Militar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica