Lei Ordinária nº 5.723, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5723
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2024
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece que os hospitais e as maternidades públicas e privadas, no âmbito do município de Uruguaiana, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações de prevenção e primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica