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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.107, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da Estação Rodoviária de Uruguaiana, nas condições que menciona”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.601, de 20 de outubro de 2023, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque 2 do Calçadão, nas condições que menciona”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir ações de capacitação em manobras de desengasgo e primeiros socorros nas Unidades de Saúde de Uruguaiana, especialmente voltadas às gestantes, pais e responsáveis por crianças, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Quarta Região Tradicionalista, no valor de R$ 30.000,00, visando a realização da Semana Farroupilha de Uruguaiana 2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Paulo Romildo da Silva Zacharias Filho.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Egidio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.920/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.920, de 16 de setembro de 2025
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 642.729,66.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.619.866,60.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Jean Anderson Godoy de Souza.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Manoela
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Processo concluído. Lei nº 5.921/2025.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.921, de 16 de setembro de 2025
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PLO 151/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 600.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.029,84.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas - AMA
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Estrada das Peras como Rua Soldado João Alberto Alves e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Celso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Ofício nº 795 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Celso
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 155/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece o movimento cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana-RS e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Braite
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2024.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 157/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina - 13º salário de 2025, até a data estabelecida no artigo 89 da Lei Complementar n.º 18/2018, que “institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Uruguaiana e, dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 158/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina - 13º salário, dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 159/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 160/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 161/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Celso
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 162/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 2021 e 5.777, de 2024.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 163/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 884.743,47.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 164/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.300.000,00.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 165/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de R$ 1.300.000,00, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 166/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Stella
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Braite (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 167/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Braite
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Stella (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 168/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 169/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei n.º 5.253, de 19 de julho de 2021, que “Autoriza o Município a desafetar e proceder a doação de área ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública – Comando de Polícia de Choque da Brigada Militar, para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque no município de Uruguaiana, nos termos que menciona”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 170/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, da Lei n.º 5.530, de 23 de maio de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município de Uruguaiana”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 171/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 172/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n.º 5.859, de 15 de abril de 2025, que “Reverte ao patrimônio público do Município o imóvel objeto da doação de área à Empresa Tryumpho Ltda, do Grupo Nutribel Betim Ltda., de que trata a Lei n.º 4.220, de 22 de julho de 2013”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Padovan (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Clemente (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 173/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 3º, da Lei n.º 3.520, de 21 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana -EXPANSUR”.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 174/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município firmar parcerias, termo de fomento, termo de colaboração e subvenções, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Emenda nº 75 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofício nº 951 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 175/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM), aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
||
Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 176/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município conceder subsídios, de forma temporária, ao sistema de transporte coletivo urbano.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 177/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299, de 11 de novembro de 2021 e 5.777, de 18 de setembro de 2024.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 178/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 788.450,41.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 179/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.535.533,14.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 180/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.000,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CFO - Finanças e Orçamento)
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Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 181/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão Uruguaianense ao Senhor Wellington da Silva Pinheiro e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Clemente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo Concluído. Lei nº 5.951/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.951, de 10 de novembro de 2025
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PLO 182/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Clínica Municipal Veterinária, localizada na Rua Senador Silveira Martins, via de acesso à BR 472, bairro do Aeroporto, no município de Uruguaiana/RS, com o nome do ilustre médico veterinário “Dr. Giovani Antunes Dalcastagne”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Márcia
Relatorias:
Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Mano Gás (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado o Substitutivo ao PL
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Márcia
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 183/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Braite (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 184/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título Honorífico de “Cidadã de Uruguaiana” à Senhora Célia Marilda Prates Dri Machado.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Márcia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo Concluído. Lei nº 5.952/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.952, de 10 de novembro de 2025
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PLO 185/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Mário de Oliveira
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Padovan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Processo Concluído. Lei nº 5.953/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.953, de 13 de novembro de 2025
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PLO 186/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 4.287, de 12 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no local denominado Salso de Baixo”.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 187/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Clemente
Relatorias:
Celso (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Lilian (CFO - Finanças e Orçamento)
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Lilian (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 188/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.636.637,81.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 189/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 8.277.318,89.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celso (CFO - Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 190/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Clemente
Relatorias:
Stella (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
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Padovan (CFO - Finanças e Orçamento)
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Egidio (CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul)
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Mano Gás (CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Processo Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 191/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação da “Semana da Cultura Evangélica” no âmbito do município de Uruguaiana e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Mano Gás
Relatorias:
Braite (CCJ - Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivamento
Matéria Anexada:
Emenda nº 101 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Braite
Matéria Anexada:
Ofício nº 961 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Mano Gás
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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