Emenda nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fernando Peres dos Santos (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 09:22 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do Município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2025.
Indexação
Observação