Lei Ordinária nº 5.962, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5962
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas - AMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica