Lei Ordinária nº 5.986, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5986
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Jornal Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Município conceder subsídios, de forma temporária, ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica