Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer o envio, pelo Prefeito Municipal, da prestação de contas integral referente ao repasse efetuado por meio do Projeto de Lei nº 165/2025(Lei Ordinária demonstrativos nº 5.938),financeiros, incluindo documentação comprobatória das despesas, relação nominal dos profissionais remunerados,
com observância à LGPD, e manifestação do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 2º da referida lei.

Requer a realização de patrolamento e encascalhamento nos principais bretes do Touro Passo.

Requer, ao Executivo Municipal, o fechamento de valeta na Rua João Mendes de Assis, no Bairro Cidade Nova.

Requer a colocação de cargas de areia nas pracinhas e no espaço para prática esportiva na quadra do Parcão.

Requer providências urgentes quanto à regularização da iluminação pública na Vila Itapitocai, nas proximidades da Escola Crespo de Oliveira.

Requer providências para troca de lâmpada na rua Estilac Leal 2377.

Requer ao Executivo Municipal, a Comissão de Fiscalização do Executivo do Contrato com a BRK Ambiental e a Comissão de Serviços desta Casa Legislativa a adoção de providências relativas ao desabastecimento e a comunicação da empresa sobre os desabastecimentos

Requer informações a respeito da abertura de Edital de Chamamento Público 005/2025 da Secretaria de Cultura.

Requer informações a respeito da Função: 451 da Secretaria de Infraestrutura Urbana. Programa/Ação: 5120 – Pavimentação e conservação de vias (ligado diretamente a obras de asfalto/recapeamento e melhoria de ruas) Programação associada ao deslocamento dos moradores e melhor trafegabilidade nas vias urbana. Popularmente conhecido como Plano de Asfalto.

Requer encascalhamento e patrolamento na rua Marechal Deodoro entre as ruas Gal Canabarro e José Garibaldi.

Requer manutenção da iluminação pública na Rua 14 de Julho em frente ao n°1756.

Solicita reparos e/ou instalação de Ares Condicionados no Centro Municipal de Fisioterapia.

Solicita ao DNIT limpeza na faixa de domínio entre as ruas Vicente Fitipaldi e BR-472, na Cohab II.

Indica ao executivo a recomposição asfáltica na rua Alceu Wamosi entre as ruas Dalton Rosa e João Arregui.

Moção ao senhor Leonardo Schneider, campeão da 47ª Califórnia da Canção Nativa, com a música "Dama”

Requer envio de Moção de Congratulações e Louvor ao Delegado de Polícia Civil Sr. Wellington Pinheiro e os Policiais Civis Reginaldo Grillo Zubiaurre e Getúlio Pio da Almeida, bem como aos Guardas Municipais GM. Fontella, GM. Balestra, GM. Édipo, GM. Coelho, GM. Dinizi, GM Loris e GM. Mello, pela prisão de dois indivíduos ligados a organização criminosa, onde realizariam uma manobra homicida dia 03.12.2025.

Moção de Congratulações e Louvor ao ginete uruguaianense Juliano Busatto, pela conquista do 1º lugar na Gineteada realizada pela Tropilha Rompe Ferro, no município de Itaqui, onde sagrou-se campeão.

Moção a senhora Maria Beatriz Vielmo Lima, pelos 41 anos de serviços prestados no Ministério do Trabalho e do Emprego em Uruguaiana

Moção de congratulação ao Sr. Luis Sandro de Souza Martins, Major, Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil.

Moção de Congratulações e Louvor ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público/RS, pelo lançamento da "Patrulha "BERNARDO", de combate a violência contra crianças e adolescentes.

Moção de Congratulações e Louvor ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, pela classificação de alta conformidade em avaliação nacional de segurança do paciente.

Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Marco Peixoto, pelos serviços prestados enquanto Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)

Moção de Congratulações e Louvor a Diretoria da Associação Esportiva Uruguaianense

Moção de congratulações e louvor ao novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o conselheiro Iradir Pietroski.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 330.840,00.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 2.000.000,00.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Balancete do mês de julho/2025, numerado de 001 a 1093

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Balancete do mês de agosto/2025, numerado de 001 a 1104.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que Incluem e dá outras providências.

EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Autoriza o fornecimento gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (CGM), aos pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1, no município de Uruguaiana.

EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Denomina Dr. Giobani Dalcastagne a Clínica Municipal Veterinária.

EM 2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências e pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 que Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Institui o Selo “Igreja Cidadã” no âmbito do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame preventivo em servidores públicos municipais e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque do Calçadão, nas condições que menciona”.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Declara a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico no Município de Uruguaiana e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Autoriza o Município conceder subsídios, de forma temporária, ao sistema de transporte coletivo urbano.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a Semana Municipal da Cultura Afro-Brasileira.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana o Rodeio Artístico e Cultural realizado pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF URUGUAIANA), através do Departamento de Tradicionalismo Piquete Saraquá.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Dispõe sobre a contratação de Médicos e de Cirurgiões Bucomaxilofacial, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

Estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do Município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 2.413, de 20 de dezembro de 1993 “Código Tributário do Município, da Lei n.º 3.313, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO.
LEITURA DOS PARECERES.